sexta-feira, 21 de maio de 2010

Alteração no texto final opõe Câmara ao Senado

À espera de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei conhecida como “Ficha Limpa”, que dificulta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça, transformou-se em alvo de controvérsia entre a Câmara e o Senado. O projeto foi aprovado e enviado na quarta-feira, 19, à noite em tempo recorde para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A polêmica em torno do projeto surgiu depois da aprovação de emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos da lei a expressão “tenham sido” por “os que forem”. Essa alteração deixou claro que os políticos condenados e que já cumpriram suas penas não serão atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.
Para o relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), essa mudança alterou o teor da lei, criando-se uma brecha para que os políticos com processos em andamento possam se candidatar, mesmo que já tenham sido condenados por órgão colegiado. “Isso vai dar uma discussão jurídica grande em relação aos processos em curso”, observou Cardozo. “Houve mudança de mérito”, emendou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
Relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda de seus colegas de Congresso. Garante que a emenda não alterou o teor do projeto e que os políticos com processos em andamento serão atingidos pela legislação. “Não modificamos nada. Apenas melhoramos o texto para evitar decisões contraditórias e não virar uma balbúrdia”, afirmou Torres. “Com a aprovação da lei, acredito que 25% daqueles que disputarão a eleição não chegarão ao fim”, disse.
Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deram apoio à lei aprovada quarta-feira pelo Senado. “Foi feita, tão somente, uma emenda de redação _ que não altera o texto _ para uniformizar os tempos verbais, utilizados nos vários dispositivos do projeto”, enfatizou nota divulgada pelo Movimento. “Quem já foi condenado merece uma segunda chance. Essa lei vai contribuir muito para depurar a qualidade dos candidatos. A palavra final caberá aos eleitores”, afirmou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa.
Fonte: Estadão

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça. Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei, mas, como o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem necessidade de voltar à Câmara.

Sobre o tema, responda à enquete.

Abraço a todos,
Profª Catarina Bitar

terça-feira, 11 de maio de 2010

Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens em carro estacionado

Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estava dentro do seu carro. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão do 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, determinando à Companhia Z. o pagamento de indenização por danos materiais fixada em R$ 1.950.
Em 17/3/2009, após efetuar compras no B. Shopping , estabelecimento pertencente à Companhia, o autor se dirigiu ao seu carro que estava no estacionamento da ré e verificou que o mesmo havia sido arrombado. Foram furtados documentos, cartões de crédito e um notebook.
O depoimento de uma pessoa que havia se encontrado com o autor no local confirma os fatos, bem como de outra testemunha relatando ter passado pela situação de furto no mesmo dia. Assim verificamos que existem verossimilhanças entre os depoimentos, seja no fato de ambos terem sido arrombados, seja nas orientações fornecidas pelos funcionários da ré, concluiu o 4º JEC.
Ainda, o cliente comprovou - por meio de ticket de estacionamento e de cupom fiscal - que esteve no supermercado fazendo compras. Ainda, demonstrou a propriedade do notebook que alega ter sido furtado no estacionamento ao apresentar nota fiscal do bem. Na sentença observou-se serem essas as provas que estavam ao alcance do autor produzir, não podendo ser exigida a prova presencial do fato, aplicando-se, neste caso, a teoria da redução do módulo da prova, conforme entendimento das Turmas Recursais
Por outro lado, a empresa não comprovou a alegação de negativa da ocorrência do furto, tampouco de que não houvesse acontecido o arrombamento dos carros, o que poderia ter sido feito mediante depoimento dos funcionários que atenderam o autor. Com base na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estabelecimento foi determinado à Companhia Z. o pagamento de indenização no valor de R$ 1.950, valor do notebook.
A empresa recorreu da decisão.
Recurso
O relator do recurso na 1ª Turma Recursal Cível, Juiz Luis Francisco Franco, votou pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 46, da Lei nº 9.099/95). Os Juízes Heleno Tregnago Saraiva e Leandro Raul Klippel acompanharam o voto do relator.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Atenção, alunos! Simulado disponível para exercitar seus conhecimentos.

Prezados alunos:

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Abraço,

Profª Catarina Bitar

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Câmara aprova texto básico do Ficha Limpa?

A Câmara deu um passo importante para tentar aprovar o projeto "Ficha Limpa", que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Por volta da meia-noite, os deputados aprovaram o texto básico da proposta. Isso, porém, não significa a sua aprovação. É apenas uma etapa, obrigatória para dar início à votação.
Agora, os parlamentares vão analisar pelo menos 11 sugestões que podem alterar o conteúdo do texto original. Não há prazo para a conclusão da análise desses requerimentos. Sob pressão externa, os deputados, no entanto, tentarão hoje chegar a um acordo para aprovar o projeto.
Ontem, quatro partidos procuraram impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de "urgência", que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que podem amenizar as punições. A proposta foi derrubada. Os partidos podem tentar alterar o conteúdo do projeto no plenário.
Ontem à tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar ontem apenas a "urgência" e deixar o mérito para hoje. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que são contrários ao projeto da forma como está apresentado.
A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas.
Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se atendido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado. 
 
Por Leandro Colon - Agência Estado

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Informação útil: busca por pontos de recliclagem

Para quem se preocupa com o meio ambiente, aí avi uma dica para facilitar a localização de pontos de coleta de reciclagem: http://www.rotadareciclagem.com.br/
Abraços,
Profª Catarina Bitar