Prezados alunos:
Conforme conversado em sala de aula, seguem dois simulados que deverão sem impressos para estudo em sala de aula.
Grande abraço,
Catarina
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Cade aprova compra da Webjet pela Gol
O Plenário do Cade aprovou, nesta quarta-feira, 10, com restrição, a aquisição da totalidade das ações da Webjet Linhas Aéreas S.A. pela VRG Linhas Aéreas S.A. – empresa integralmente controlada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e que atua sob as bandeiras "Varig" e "Gol".
A aprovação do ato de concentração foi condicionada à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho, no qual a Gol se compromete a manter critérios mínimos de eficiência no Aeroporto Santos Dumont, no RJ.
A companhia aérea terá de usar cada em de seus slots (horários disponíveis para a empresa realizar pousos e decolagens) no aeroporto Santos Dumont na intensidade de pelo menos 85%.
O compromisso de eficiência vale apenas para o Santos Dumont, em razão de o aeroporto fluminense não ter infraestrutura disponível hoje para comportar a entrada de outra empresa do mesmo porte da Webjet. A intervenção na operação foi pontual, pois não foram identificados outros problemas concorrenciais.
Após a fusão, a Gol passa a ter 36% dos slots em Santos Dumont (pouco mais de 140), enquanto a TAM, líder no mercado, detém 24%.
O objetivo do TCD é garantir a eficiência econômica no ato de concentração e assegurar a oferta de voos aos passageiros. "A medida imposta pelo Cade visa impedir ociosidade na infraestrutura aeroportuária concedida à empresa pela Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC", explica o conselheiro relator do ato de concentração, Ricardo Ruiz.
A apuração da eficiência na utilização dos slots será trimestral e o descumprimento não justificado da medida acarretará na devolução pela companhia de um par de slot à ANAC.
TJ/SP disponibiliza consulta de processos no Facebook
O TJ/SP lançou, em sua página no Facebook, o serviço de consulta rápida de processos e de jurisprudência. É possível pesquisar ações de 1ª e 2ª instâncias, do Colégio Recursal, Execuções Fiscais e Execuções Criminais, primeira e segunda instâncias, do Colégio Recursal, Execuções Fiscais e Execuções Criminais.
Na fanpage oficial do tribunal, a busca pode ser feita ao clicar na aba 'TJSP Serviços', localizada abaixo da foto de capa. Para a busca de processos, é necessário ter o número da ação, e a jurisprudência pode ser consultada pelo número do recurso, do registro do acórdão ou por palavras-chave.
A aba disponibiliza os links mais acessados no site do tribunal paulista, como "Consulta de Processos Completa", "Peticionamento Eletrônico", "Diário da Justiça Eletrônico", "Precatórios" e "Índices e Taxas Judiciais".
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