terça-feira, 12 de maio de 2015

Evolução do salário mínimo nacional e salário mínimo estadual


Conforme visto em sala de aula, a CF/88 determina que o salário mínimo seja fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Atualmente o salário mínimo nacional é R$ 788,00.

Críticas a parte, é necessário esclarecer que cada Unidade Federativa poderá fixar salário mínimo dentro dos limites de cada Estado Membro, desde que não seja menor do que aquele estipulado pelo governo federal, como ocorre no Estado de São Paulo que estabelece o mínimo de R$ 905,00 para o ano de 2015 (clique aqui) e Rio de Janeiro (clique aqui) que estabelece faixas, cujo valor mínimo é R$ 953,47 até R$ 2.432,72 dependendo da profissão.

Da mesma forma, é possível que as categorias profissionais tenham salários mínimos estipulados em Acordos e Convenções Coletivas como ocorre nas categorias da metalurgia (clique aqui).


Evolução do Salário Mínimo Nacional nos últimos 10 anos.

 
Fonte: Adaptado Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região - Minas Gerais. Disponível em http://www.trt3.jus.br/informe/calculos/minimo.htm