Espaço destinado à discussão de textos e temas relacionados a noções de direito, especialmente para os alunos do Universidade Nove de Julho (UNINOVE) dos cursos da Diretoria de Ciências Gerenciais. Sejam bem vindos!
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Estudo dirigido para C. Contábeis e Administração - Direito Empresarial
Disponibilizo documento (clique aqui) para estudarem para a prova.
Havendo dúvidas entrem em contato no e-mail: catarinabitar@uninove.br.
Bons estudos.
Abraço a todos!
domingo, 6 de setembro de 2009
Atenção, alunos do 2º e 3º semestres: a primeira avaliação se aproxima.
2º semestre - sala 429 D
AV01 - 11/09
Bacharelado em Administração - SA
3º semestre - sala 104 B
AV01 - 15/09
Bacharelado em Administração COMEX e Tec. COMEX - MM
3º semestre - sala 704 A
AV01 - 16/09
terça-feira, 1 de setembro de 2009
domingo, 30 de agosto de 2009
Conheça o Programa HCG
O objetivo do programa é identificar mulheres no início da gravidez e convidá-las a doar urina até a 18ª semana de gestação. Através da urina doada será extraído o hormônio denominado HCG (Hormônio Coriônico Gonadotrófico). O HCG é liberado pela placenta e mantém a gravidez no início do desenvolvimento do embrião.O hormônio HCG está presente nos primeiros meses e funciona como um anti-abortivo. Ele estimula a ovulação e torna a gravidez possível.Devido às suas características, o HCG tem sido usado como matéria-prima na produção de medicamentos prescritos em tratamentos da infertilidade feminina e casos de criptorquidismo no homem (retenção de testículos).A razão principal da existência do programa é estimular a doação da urina pelas mulheres grávidas.
Ligue: 0800 559022
Site: http://www.programahcg.com.br
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci
Ao final do julgamento de ontem, 27/8, cinco ministros – incluindo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes –, votaram pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado Antonio Palocci (PT/SP) na Pet 3898. O ex-ministro da Fazenda era investigado, junto com o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, e pela divulgação dessa informação para a imprensa, fatos ocorridos em 2006.
Com a decisão, apenas o ex-presidente da Caixa vai responder a ação penal - processo que vai tramitar na primeira instância da Justiça Federal. Oito ministros votaram pelo recebimento da denúncia contra ele. Apenas o ministro Cezar Peluso disse que, com o arquivamento da denúncia de Palocci, o STF deixava de ser competente para analisar os outros dois denunciados.
Quanto ao jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do ministério da Fazenda à época dos fatos, quatro ministros votaram pelo recebimento da denúncia (ministros Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello) e quatro pela rejeição (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Ellen Gracie). O ministro Cezar Peluso se absteve de votar, julgando que a competência seria do juiz de primeiro grau.
Como no processo penal prevalece a máxima do in dubio pro reo (o empate favorece o réu), Marcelo Netto ficou livre do processo, assim como seu antigo chefe no Ministério da Fazenda.
Quatro ministros votaram pelo recebimento total da denúncia: a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Fonte: Migalhas