Espaço destinado à discussão de textos e temas relacionados a noções de direito, especialmente para os alunos do Universidade Nove de Julho (UNINOVE) dos cursos da Diretoria de Ciências Gerenciais. Sejam bem vindos!
sexta-feira, 26 de março de 2010
quarta-feira, 24 de março de 2010
domingo, 21 de março de 2010
quinta-feira, 18 de março de 2010
Nova lei em São Paulo: Lei 13.872
Prezados:
Como todos vocês já estão exautos de saber, o Brasil adotou a forma federada, de modo que cada Unidade Federativa pode elaborar suas próprias leis.
Diante disso, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo elaborou e o Governador sancionou a Lei n° 13.872/2009, que entra em vigor a partir de hoje, dispondo sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.
Dentre outros dispositivos, a referida lei determina que os estacionamentos deverão emitir comprovante de entrega do veículo contendo, dentre outras informações, o preço da tarifa, a identificação do modelo e da placa do veículo, o prazo de tolerância, o horário de funcionamento do estabelecimento, o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço, o número de inscrição no CNPJ e o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo.
Veja na íntegra:
segunda-feira, 15 de março de 2010
Atenção, pessoal!
Prezados alunos:
Lembrem-se que durante esta semana teremos trabalho valendo pontos (3,0) para os cursos de 1º e 2º semestres.
Ao curso de ADM GERAL (3º semestre) será aplicada prova valendo 10 pontos. Sejam pontuais para aproveitar o tempo da aula. A prova terá duração de 1h e 15 minutos a contar das 19:15.
Matéria do curso de ADM: Cap. I, II e III da apostila, de acordo com o que foi dado em sala de aula. Repassem aos colegas.
Matéria do curso de ADM: Cap. I, II e III da apostila, de acordo com o que foi dado em sala de aula. Repassem aos colegas.
Abraço a todos!
Profª Catarina Bitar
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