É muito complicado passar ao alunado alguma justificativa lógica sobre a complexidade de nosso sistema. Aprendemos em sala de aula que a
Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 08 de outubro de 1988 é a norma referência, que estabelece fundamentos e princípios necessários para o estabelecimento de um Estado Brasileiro fraterno, pluralista, sem preconceitos e dotado das competências necessárias a atender as necessidades desta nação.
Ocorre que, quando o cidadão se depara com a complexidade e quantidade de normas , fica quase que inviável ao leigo a compressão do sistema. Pudera, são mais de 4,5 milhões de normas criadas desde a primeira edição da CF/88. Pasmem: mais de QUATRO MILHÕES! Tal informação consta de
estudo promovido pelo
Instituto Nacional de Planejamento Tributário que avaliou não só normas federais, mais também estaduais e municipais.
Se tivéssemos o comprometimento com o cumprimento daquilo previsto na legislação vigente, talvez metade delas não seriam necessárias. A verdade é que aqui no Brasil tudo parece ser resolvido às custas da criação de novas leis que visam corrigir erros passados substituindo-os por novos.