É muito complicado passar ao alunado alguma justificativa lógica sobre a complexidade de nosso sistema. Aprendemos em sala de aula que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 08 de outubro de 1988 é a norma referência, que estabelece fundamentos e princípios necessários para o estabelecimento de um Estado Brasileiro fraterno, pluralista, sem preconceitos e dotado das competências necessárias a atender as necessidades desta nação.
Ocorre que, quando o cidadão se depara com a complexidade e quantidade de normas , fica quase que inviável ao leigo a compressão do sistema. Pudera, são mais de 4,5 milhões de normas criadas desde a primeira edição da CF/88. Pasmem: mais de QUATRO MILHÕES! Tal informação consta de estudo promovido pelo Instituto Nacional de Planejamento Tributário que avaliou não só normas federais, mais também estaduais e municipais.
Se tivéssemos o comprometimento com o cumprimento daquilo previsto na legislação vigente, talvez metade delas não seriam necessárias. A verdade é que aqui no Brasil tudo parece ser resolvido às custas da criação de novas leis que visam corrigir erros passados substituindo-os por novos.
3 comentários:
O problema desse país é justamente o povo que nele está inserido, mas eu também acredito que sim é preciso de mais normas, pois o Estado falta muito ainda se aperfeiçoar e o mais importante aplicar esse aperfeiçoamento. Enquanto não nos espelharmos em países desenvolvidos continuaremos nessa caminhada lenta por um estado justo.
Quem comentou como Ulquiorra Xk é do Curso de Administração 7° D noturno da Uninove sala 202.
Mas de que adiantam tantas normas, se a maioria delas não é respeitada pelo Estado e também pelo particular? Mais normas, não é a solução. Acho que chegou a hora de exigirmos o cumprimento delas por TODOS.
Abraço
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