Espaço destinado à discussão de textos e temas relacionados a noções de direito, especialmente para os alunos do Universidade Nove de Julho (UNINOVE) dos cursos da Diretoria de Ciências Gerenciais. Sejam bem vindos!
quinta-feira, 16 de abril de 2015
Lista dos Deputados que votaram a favor da PL 4330 (terceirização)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, o PL 4330.
O referido projeto, se aprovado pelas duas Casas Legislativas, alterará de forma significativa os termos hoje vigentes quanto à terceirização.
Atualmente a terceirização só é permitida para as chamadas atividades meio, ou seja, aquelas que não representem a atividade principal da contratante. Exemplo: um banco pode terceirizar a limpeza e segurança, mas não a atividade de operador de caixa, já que insere-se na atividade principal do banco.
Caso aprovado, as atividades fim poderão também ser terceirizadas, ou seja, atividades fundamentais para o desempenho do objeto social da contratante poderão ser terceirizadas. No caso do Banco, isso significa que os caixas poderão ser contratados por meio de terceirizadas.
Veja a lista oficial de Deputados que votaram a favor do PL 4330 que trata da terceirização.
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