Ausência

Queridos alunos:

A cegonha veio me visitar. Dentro em breve entrarei em licença maternidade. Assim, durante o período de amamentação e dedicação ao bebê o blog estará em hibernação.

Nos vemos no meu retorno.

Forte abraço,

Profª Catarina

Você sabia que temos dois tipos de eleição no Brasil, a majoritária e a proporcional?

Na eleição majoritária é eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos (metade mais um dos votos válidos), como ocorre nos cargos para Presidente da República, Governadores dos Estados-Membros e Distrito Federal, Senadores e Prefeitos.

Já para os cargos de deputados federais, os deputados estaduais/distritais e os vereadores a  eleição é proporcional a representação políticam, ou seja, as vagas são distribuídas proporcionalmente entre os partidos políticos concorrentes. 

De acordo com a legislação vigente, a definição das vagas ocorre mediante análise do quoeficiente eleitoral  x quoeficiente partidário.

Exemplo:

QUOCIENTE ELEITORAL

a) O município de Pinheiro possui 13 cadeiras a preencher em sua Câmara Municipal.

b) O número de eleitores registrados é de 56.021.

c) No dia da eleição compareceram e votaram 45.912 eleitores, verificando-se uma abstenção de 10.109 eleitores, ou 18,05%.

d) Ultimada a operação, constatou-se 2.729 votos nulos, os quais devem ser subtraídos do total de votantes, para se obter o total de votos válidos, encontrando o número de 43.183.

e) Divide-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher:

43.183 / 13 =3.322, sendo este o quociente eleitoral

QUOCIENTE PARTIDÁRIO

a) Suponha-se que as Coligações Partidárias ou Partidos Políticos, obtiveram a seguinte votação:

Partido A= 16.109

Partido B= 12.615

Partido C= 7.377

Partido D= 2.518

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

De conseqüência, monta-se o seguinte quadro, dividindo-se o quoeficiente partídário de cada legenda pelo quociente eleitoral:

A=16.109 / 3.322 (QE) = 4,849

B=12.615 / .3.322 (QE) = 3,797

C=7.377 / 3.322 (QE) = 2,220

D=2.518/3.322 = 0,7579  (não será distribuída nenhuma cadeira, já que é inferior a 1).

Pelo cálculo, observa-se que os Partidos ou Coligações A, B e C, respectivamente, tem direito inicial de preencher 4, 3 e 2 cadeiras, ou seja, já estão distribuídos nove (9) lugares, faltando quatro (4) para se atingir o total de treze (13).

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras (Código Eleitoral, art. 109):

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;

II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

Para mais exemplos, acesse o TRE-SP.

Abraço a todos,

Profª Catarina Bitar

ATENÇÃO ALUNOS DO 8º SEMESTRE DE ADM: relação jurídico tribuitária

A relação jurídico tributária é a relação de crédito e débito estabelecida entre Estado (em sentido amplo) e o contribuinte, cuja regulação se dá mediante a aplicação de normas de caráter eminentemente  e quem tem início com a configuração da obrigação de se pagar tributo. 

Se de acordo com o artigo 3° do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, para que uma relação tributária seja estabelecida, primeiro há a necessidade de previsão legal, ou seja, a elaboração de norma específica oriunda do Poder Legislativo que preveja quais serão os fatos que hipoteticamente gerarão a incidência de determinado tributo.

Veja o slide abaixo que da uma noção da dinâmica desta relação:

A COPA e a TRIBUTAÇÃO: você sabia?

Em 2010 entrou em vigor a lei 12.350, que dentre outras disposições, determinou, nos limites e condições estabelecidos em ato do Poder Executivo, isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como:

I – alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de escritório;

II – troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos;

III – material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados nos Eventos;

IV – bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em atividades esportivas da mesma magnitude; e

V – outros bens não duráveis, assim considerados aqueles cuja vida útil seja de até 1 (um) ano.

Tributos inseridos de acordo com o artigo 3º. §1°, da referida lei:

I – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no desembaraço aduaneiro;

II – Imposto de Importação;

III – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação (PIS/Pasep-Importação);

IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação);

V – Taxa de utilização do Siscomex;

VI – Taxa de utilização do Mercante;

VII – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e

VIII – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de combustíveis.

Nota-se que a renuncia fiscal tem caráter extrafiscal, tema das nossas últimas aulas. 

Leia a lei na íntegra clicando aqui.

Alunos de GCO: Quadro comparativo dos segmentos de listagem da BM&FBOVESPA

Conforme visto em sala de aula, alguns são os indicadores das práticas de Governança Corporativa.

A BM&F BOVESPA, sociedade por ações de capital aberto (lembrem das aulas!!!), criou há mais de 10 anos os denominados segmentos de listagem cuja finalidade é o fortalecimento da credibilidade das companhias aderentes.
A adesão voluntária das companhias às regras mais rígidas de Governança, além das exigidas pela Lei das SAs, demonstra o compromisso das empresa listadas com os pilares de transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade.

Veja quadro comparativo dos segmentos de listagem:

Algumas empresas listadas:

Nível 1:
VALE S.A.; CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Nível 2:

SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES; BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Novo Mercado: 

AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.; GAFISA S.A.; IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A; BMFBOVESPA S.A. BOLSA VALORES MERC FUT

Bovespa Mais: 

NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Empresas conhecidas, mas que NÃO estão nestas listagens, pois estão no mercado TRADICIONAL:

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

AMBEV S.A.

LOJAS AMERICANAS S.A.

BOMBRIL S.A.

Fonte das informações: BM&FBOVESPA.

Atenção alunos de Tec. MKT e COM: slide sobre os tipos de sociedade

Prezados alunos:

Na aula de hoje, abordamos os conceitos básicos relativos à Teoria da Empresa. Durante a correção do exercício feito na semana passada, falamos a respeito das consequências da falta de registro e como podemos determinar o órgão de arquivamento dos atos constitutivos (contrato social e estatuto).

Para as próximas aulas, segue side:

Abraço e bons estudos.

Atenção alunos APENAS dos cursos de TECNOLOGIA: alteração da data de provas!!

Tendo em vista orientação recebida da diretoria, a coordenação informa as novas datas para aplicação das provas AV1 nas turmas de primeiro semestre dos curso de Tecnologia (Secretariado, Logística, Marketing, Gestão Comercial, Qualidade, Processos Gerenciais, Comércio Exterior). 

• Dia 14/maio – Governança Corporativa + Direito 
• Dia 20/maio - TGA + Economia 
• Dia 12/maio – Comportamento Organizacional + Gestão de Pessoas

Não deixem de estudar! Vamos aproveitar o tempo restante para retomar o conteúdo e nos aprofundar nos temas. 

Abraço a todos! 

Profª Catarina Bitar