sábado, 20 de junho de 2009

Você sabe porque vota em vereadores,deputados estaduais, federais e senadores?

O Poder Legislativo exerce a função de elaboração das leis e fiscalizaçao do Poder Executivo, mediante a instauração das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) - tema para uma próxima postagem.

Existem 3 esferas de atuação do Poder Legislativo: a federal (elaboração de leis federais); a estadual (elaboração de leis estaduais) e municipal (elaboração de leis municipais).

Assim, quando você vota para eleger alguém para o cargo de vereador, você está elegendo uma pessoa que exercerá a função de elaborar leis (na Câmara dos Vereadores), que serão aplicadas tão somente dentro dos limites de seu Município (ex: Santos, São Paulo, Bauru, Guarulhos, e assim por diante).

Da mesma forma, quando você escolhe um deputado estadual, este fará parte do Poder Legislativo de seu Estado (Assembléia Legislativa), que elaborará leis estaduais, que serao apenas aplicadas dentro dos limites de seu Estado.

No entanto, quando você vota para um deputado federal e senador, você está ajudando a escolher noss representantes no Congresso Nacional, cuja função principal é a elaboração de leis federais, aplicáveis em todo território nacional.

Assim, temos:

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