Projeto de lei sobre o 13º salário: extinção?

É com certa frequência que recebo mensagens sobre o PL (projeto de lei) 5483/2001 que trata sobre a flexibilização do contrato de trabalho e não diretamente do 13º salário. De qualquer forma, o fato é que por inúmeras vezes recebo e-mails alarmados sobre a extinção do benefício.

Vale lembrar que qualquer informação recebida por email deve ser confirmada em fonte segura para depois repassarmos, caso contrário o resultado poderá ser desastroso.

O referido projeto foi proposto em 2001 pelo Poder Executivo (notem aqui, caros alunos, que não partiu de deputados ou senadores, mas sim da Presidência da República) e arquivado em 2003, antes mesmo que pudesse ser encaminhado ao Senado para votação.

Histórico: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=33868

PL5483: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=05/10/2001&txpagina=47818&altura=650&largura=800

Portanto, não repassem!

Abraço,

Profª Catarina Bitar