Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já podem contar com 180 dias de licença pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Entretanto, o programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.
O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.
Fonte: UOL
ATENÇÃO: O Poder Legislativo Federal é bicameral. O projeto de Emenda Constitucional deve passar pelas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados Federais) mediante procedimento específico para que altere efetivamente o conteúdo da Constituição Federal de 1988. De acordo com a notícia, houve apenas a aprovação pelo Senado Federal.
3 comentários:
Profa.: Qual seria o procedimento específico mencionado que faz a alteração de artigo constitucional?
Obs: Adorei o blog! Parabéns!!!
Fabão! Obrigada.
Relembrando: procedimento para elaboração da emenda dentro de cada casa, ou seja, em cada uma dois turnos e quórum para aprovação de 3/5 em cada uma.
Bj
Oi.Goastaria de saber como a licença a maternidade se aplica as estudantes.
Trabalho numa escola como interprete de lingua de sinais e uma das minhas alunas ganhou nenen.A Secretaria quer que eu vá na casa dela uma vez por semana para repassar toda a materia.sou obrigada a fazer isso?
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