O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos:
- ser brasileiro nato.
- ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
- ter o pleno exercício de seus direitos políticos
- ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
- ser filiado a uma agremiação ou partido político
- não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, o primeiro na linha sucessória a ocupar o cargo de Presidente é o seu vice. Em seguida vêm o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Planalto
12 comentários:
Muito Informativo sua matéria, disse tudo o que eu queria saber e bem explicado. Parabéns!!!!! =D
Qual o grau de eacolaridade exigida ?
Cesar Ramos, não há tal exigência para o cargo de presidência da República no Brasil.
Sendo o atual presidente da câmera natural do Chile e terceiro na linha de sucessão imediata, ele poderá assumir a presidência da republica brasileira?
CESAR RAMOS,SEU BURRO É ESCOLARIDADE,COITADO DO AURELIO
Caro anônimo. O erro praticado pelo César Augusto na grafia da palavra escolaridade, foi apenas de digitação, o que é bastante óbvio, não necessitando de mente privilegiada para chegar a essa conclusão.
Curiosidade: por que idade mínima de 35? Qual fundamento?
Verdadeiro. Porque o presidente da câmara e do senado não são eleitos pelo povo, mas sim pelos seus pares.
Boa pergunta, Ana!
Porque os deputados e senadores representam o povo. Eis o principal motivo para entendermos o quanto é importante sabermos em quem votar para exercer estes cargos.
Vou comecar a preparar meu plano de governo!ta mais facil que passar em concurso publico
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