STF já recebeu 33 recursos da Lei da Ficha Limpa
Pesquisa mostra que 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa
Parlamentares que criticam alteração no Ficha Limpa querem se promover, diz Heráclito
As eleições para o Congresso e para as Assembleias Estaduais de todo o país foram em 1º de outubro do ano passado e os eleitos já tomaram posse. No entanto, no STF (Supremo Tribunal Federal) a disputa continua.
Nesta quarta-feira (23), a mais alta corte do país deve voltar a se manifestar sobre a Lei da Ficha Limpa, que barrou vários candidatos polêmicos – ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos.
O caso a ser analisado é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.
Por não ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes da votação, conforme exige a legislação eleitoral, os adversários do dispositivo querem que ele valha só para o pleito de 2014. Os patrocinadores da ficha-limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.
O Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar – preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.
À espera de Fux
Por isso, o grande suspense para a votação desta quarta-feira é sobre o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.
O novo membro já fez comentários genéricos elogiando a lei, mas não se definiu sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.
3 comentários:
Professora, poderia postar algo sobre o Conselho de Ética da União? Obrigado.
De Regina Leopardi
UMA NOTÍCIA QUE NOS ENTRISTECE. MINUTO DE SILÊNCIO!
Ontem os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA. Para quem não sabe, ontem foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO!!! Espalhe esta notícia, segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar...
Caca: essa noticia é falsa. A lei denominada Ficha Limpa já foi votada, sancionada e publicada no Diário Oficial. Ela é valida. A discussão é sobre o momento que a lei será aplicada.
Não divulgue, pois é falsa.
Pode deixar que eu posto.
Abraço.
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